Processo 195646/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2013 09:18
Autuado em 17/04/2013 09:18
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 82/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   82/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/01/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor atual ADIR DOS SANTOS LEITE
Gestor das Contas CARLOS SUTIL

Juntadas
DataDescrição
15/05/2017 09:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 356709/17
24/06/2016 10:32 AR do ofício OPD - 1076/16 - GP
22/08/2014 13:51 do Protocolo 764504/14
08/07/2014 09:43 AR do oficio OPD - 591/14 - GP
08/07/2014 09:43 AR do oficio OPD - 590/14 - GP
04/07/2014 12:56 do Protocolo 608871/14
05/08/2013 12:00 Responder citação ou intimação
19/07/2013 15:41 Solicitar prorrogação de prazo

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1076/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 82/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1801/2013
25/06/2013 667 Despacho Processual Diverso nº 1444/2013
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8836/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2016 15:52 CMEX  
06/06/2016 10:01 DP Informação nº 10621/2016 -
31/05/2016 10:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1076/2016 -
26/08/2014 08:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 658/2016 -
25/08/2014 10:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2090/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Certidão de Débito nº 647/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Certidão de Débito nº 648/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Certidão de Débito nº 649/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Certidão de Débito nº 650/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Certidão de Débito nº 651/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Certidão de Débito nº 652/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Certidão de Débito nº 653/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 1043/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Informação nº 3302/2014 -
20/05/2014 05:22 DEX Informação nº 4402/2014 -
12/05/2014 14:18 DP  
05/05/2014 12:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 589/2014 -
05/05/2014 12:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 590/2014 -
05/05/2014 12:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 591/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 417/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 792/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 793/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 794/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 795/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 796/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 797/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 798/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2695/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2696/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2697/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2698/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2699/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2700/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2701/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação nº 2702/2014 -
13/03/2014 11:03 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 554/2014 -
15/01/2014 14:29 GCFAMG  
13/01/2014 10:08 S1C Certidão de Sessão nº 36/2014 -
17/12/2013 11:00 GCFAMG  
13/12/2013 08:21 SMPjTC Parecer nº 19433/2013 - desaprovação Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e aplicação de multa.
08/08/2013 15:37 DCM Instrução nº 4529/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/07/2013 15:46 DP  
22/07/2013 11:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1801/2013 -
21/06/2013 08:54 DP Informação nº 14877/2013 -
19/06/2013 15:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1444/2013 -
18/04/2013 03:35 DCM Instrução nº 2280/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/04/2013 12:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8836/2013 -

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